1Q1069119 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FGVEm matéria de ICMS, NÃO se condiciona à celebração de convênios pelas unidades da Federação a ✂️ a) concessão de crédito presumido. ✂️ b) redução de base de cálculo. ✂️ c) devolução de imposto a contribuinte. ✂️ d) redução, mediante incentivos fiscais, de forma direta ou indireta do ônus do ICMS. ✂️ e) imunidade tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro