Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada física realizada. Deparando-se com essa situação, um auditor fiscal do estado de Sergipe constatou não ter havido o pagamento de ICMS ao seu estado. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deve A) lançar integralmente o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada da mercadoria, conforme alíquota aplicável. B) eximir-se de qualquer procedimento, uma vez que o ICMS será devido no estado de Mato Grosso. C) lançar integralmente o crédito de ICMS contra o porto de Sergipe, conforme alíquota aplicável. D) lançar o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada, conforme alíquota interestadual. E) eximir-se de qualquer procedimento, pois as importações são isentas de ICMS, conforme a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996).

B) eximir-se de qualquer procedimento, uma vez que o ICMS será devido no estado de Mato Grosso.

Questões Direito Tributário Impostos Estaduais

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1Q1069166 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Auditor Técnico de Tributos Manhã, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2022

Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada física realizada. Deparando-se com essa situação, um auditor fiscal do estado de Sergipe constatou não ter havido o pagamento de ICMS ao seu estado.
Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deve

✂️ a) lançar integralmente o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada da mercadoria, conforme alíquota aplicável.
✂️ b) eximir-se de qualquer procedimento, uma vez que o ICMS será devido no estado de Mato Grosso.
✂️ c) lançar integralmente o crédito de ICMS contra o porto de Sergipe, conforme alíquota aplicável.
✂️ d) lançar o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada, conforme alíquota interestadual.
✂️ e) eximir-se de qualquer procedimento, pois as importações são isentas de ICMS, conforme a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996).