O Fiscal de Rendas, no caso de o contribuinte recolher, sem qualquer acréscimo, saldo devedor do ICMS cujo prazo de pagamento se esgotara antes do início da ação fiscal, deverá ... Assinale a alternativa que complementa o texto acima. A) lavrar o competente auto de infração para exigir o valor do imposto mais os acréscimos moratórios. B) lavrar o competente auto de infração para exigir os valores dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte e da atualização monetária (porventura devida), sujeitos ambos aos acréscimos moratórios, bem como à multa pelo não-recolhimento do imposto no prazo regulamentar. C) lavrar a competente nota de lançamento para exigir apenas o valor da correção monetária e dos acréscimos moratórios. D) lavrar o competente auto de infração para exigir tãosomente o valor dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte, calculados do dia do vencimento do débito até a data do pagamento efetuado pelo contribuinte. E) lavrar o competente auto de infração para exigir o valor do imposto, devidamente atualizado pela UFIR-RJ, mais os acréscimos moratórios e a penalidade aplicável.

B) lavrar o competente auto de infração para exigir os valores dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte e da atualização monetária (porventura devida), sujeitos ambos aos acréscimos moratórios, bem como à multa pelo não-recolhimento do imposto no prazo regulamentar.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro

O Fiscal de Rendas, no caso de o contribuinte recolher, sem qualquer acréscimo, saldo d...

Responda: O Fiscal de Rendas, no caso de o contribuinte recolher, sem qualquer acréscimo, saldo devedor do ICMS cujo prazo de pagamento se esgotara antes do início da ação fiscal, deverá ... A...

1Q1069497 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

O Fiscal de Rendas, no caso de o contribuinte recolher, sem qualquer acréscimo, saldo devedor do ICMS cujo prazo de pagamento se esgotara antes do início da ação fiscal, deverá ...

Assinale a alternativa que complementa o texto acima.

✂️ a) lavrar o competente auto de infração para exigir o valor do imposto mais os acréscimos moratórios.
✂️ b) lavrar o competente auto de infração para exigir os valores dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte e da atualização monetária (porventura devida), sujeitos ambos aos acréscimos moratórios, bem como à multa pelo não-recolhimento do imposto no prazo regulamentar.
✂️ c) lavrar a competente nota de lançamento para exigir apenas o valor da correção monetária e dos acréscimos moratórios.
✂️ d) lavrar o competente auto de infração para exigir tãosomente o valor dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte, calculados do dia do vencimento do débito até a data do pagamento efetuado pelo contribuinte.
✂️ e) lavrar o competente auto de infração para exigir o valor do imposto, devidamente atualizado pela UFIR-RJ, mais os acréscimos moratórios e a penalidade aplicável.