Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q1069537•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 1

Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

o modelo de agências reguladoras no Brasil foi desenvolvido a partir da construção da infra-estrutura pública pelo setor privado em situação de quase monopólio, sendo necessária a estruturação dessas agências para a proteção do consumidor.

os consórcios públicos, constituídos conforme a Lei 11.107/05, são organizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes participantes e são um importante instrumento a ser utilizado para equacionar formas de atuação conjunta dos entes federados.

a instituição do concurso público garante a isonomia, incentiva a meritocracia e produz, na Administração Pública, a certeza de obtenção de pessoal com atitudes, motivação e habilidades compatíveis com o exercício do cargo.

as modalidades de licitação pregão e concorrência são exemplos de processos de modernização na legislação de compras da Administração Pública.

a Administração Pública deve pautar seu horizonte pelos critérios de descontinuidade.

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Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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