Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que: A) o modelo de agências reguladoras no Brasil foi desenvolvido a partir da construção da infra-estrutura pública pelo setor privado em situação de quase monopólio, sendo necessária a estruturação dessas agências para a proteção do consumidor. B) os consórcios públicos, constituídos conforme a Lei 11.107/05, são organizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes participantes e são um importante instrumento a ser utilizado para equacionar formas de atuação conjunta dos entes federados. C) a instituição do concurso público garante a isonomia, incentiva a meritocracia e produz, na Administração Pública, a certeza de obtenção de pessoal com atitudes, motivação e habilidades compatíveis com o exercício do cargo. D) as modalidades de licitação pregão e concorrência são exemplos de processos de modernização na legislação de compras da Administração Pública. E) a Administração Pública deve pautar seu horizonte pelos critérios de descontinuidade.

B) os consórcios públicos, constituídos conforme a Lei 11.107/05, são organizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes participantes e são um importante instrumento a ser utilizado para equacionar formas de atuação conjunta dos entes federados.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto...

Responda: Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

1Q1069537 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

✂️ a) o modelo de agências reguladoras no Brasil foi desenvolvido a partir da construção da infra-estrutura pública pelo setor privado em situação de quase monopólio, sendo necessária a estruturação dessas agências para a proteção do consumidor.
✂️ b) os consórcios públicos, constituídos conforme a Lei 11.107/05, são organizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes participantes e são um importante instrumento a ser utilizado para equacionar formas de atuação conjunta dos entes federados.
✂️ c) a instituição do concurso público garante a isonomia, incentiva a meritocracia e produz, na Administração Pública, a certeza de obtenção de pessoal com atitudes, motivação e habilidades compatíveis com o exercício do cargo.
✂️ d) as modalidades de licitação pregão e concorrência são exemplos de processos de modernização na legislação de compras da Administração Pública.
✂️ e) a Administração Pública deve pautar seu horizonte pelos critérios de descontinuidade.