Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) não é devida, em qualquer hipótese.

✂️ b) é devida, a menos que o mandado seja preventivo.

✂️ c) não é devida, se a impetração for desprovida de valor econômico.

✂️ d) é devida, calculada sobre o valor que possa o impetrante vir a receber, com base no direito pleiteado.

✂️ e) é devida, sempre no valor mínimo legal.

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