1Q1069571 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FGVSe o contribuinte recolher com insuficiência a Taxa Judiciária: ✂️ a) o Estado poderá ingressar no processo e exigir o pagamento que for devido. ✂️ b) passados dois anos, o Estado não poderá mais exigir a diferença. ✂️ c) o Estado só poderá fazer a exigência da diferença antes da distribuição da ação. ✂️ d) o Estado não tem direito a diferença alguma, pois não procedeu à devida fiscalização. ✂️ e) o Estado só agirá, para exigir a diferença, se o Juiz da causa concordar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro