1Q1069580 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FGVNa vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, da decisão de Primeira Instância: ✂️ a) cabe pedido de reconsideração. ✂️ b) sempre cabe recurso voluntário, mas sem efeito suspensivo. ✂️ c) cabe recurso ex officio ao Superintendente de Tributação Estadual. ✂️ d) cabe recurso voluntário, com efeito suspensivo. ✂️ e) cabe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes, se o valor do crédito tributário reclamado é superior a 5.000,00 UFIR-RJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro