No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos pr...

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

Q1069608 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Auditor Técnico de Tributos tarde • 2022

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

a) a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.
b) a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.
c) a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.
d) o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.
e) a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

Questões sobre Legislação do Estado de Sergipe

1

Q174238 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um delegado de polícia, por força de mandato eletivo em entidade de classe, esteve afastado da atividade policial pelo período ininterrupto de oito anos. Assertiva: Nessa situação, ao retornar para a função, o delegado terá computado como de efetivo exercício e para fins de promoção os oito anos durante os quais esteve afastado.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q175181 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um delegado de polícia recém-empossado exerceu, anteriormente, função comissionada em diretoria operacional da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe pelo período de seis anos. Assertiva: Nessa situação, em razão da natureza da função comissionada exercida, o período trabalhado será considerado para efeito de estágio probatório.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q176178 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Os delegados de polícia do estado de Sergipe, em razão da natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em parcela única, o que não exclui o direito à percepção de adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais ou periódicos.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q180851 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
A situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribuição financeira equivalente a 10% do subsídio, valor que não se incorpora à remuneração do agente público.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q850000 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q179333 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, quando completou o interstício para promoção funcional, respondia a processo administrativo disciplinar por suposta prática de transgressão disciplinar. Assertiva: Nessa situação, a promoção ficará suspensa até o término do procedimento administrativo, mesmo que eventual descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo disciplinar tenha se devido a inércia administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q179359 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • PC SE • Delegado de Polícia • 2018
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, mediante retribuição financeira transitória, eventuais atribuições de plantonista. Assertiva: Nessa situação, cada plantão do servidor poderá ter a duração máxima de doze horas e, em um mesmo mês, a soma dos tempos dos plantões não poderá exceder a sessenta horas
- a) Certo
- b) Errado
8

Q848411 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Arquivo • 2020
Com base no Plano Nacional de Cultura (PNC) e no Plano Estadual de Cultura de Sergipe, assinale a opção correta.
- a) A aplicabilidade do PNC é de duração ilimitada.
- b) É objetivo do sistema estadual de cultura formular e implantar políticas públicas de cultura de caráter temporário, em constante atualização, para garantir os direitos culturais da sociedade.
- c) O emprego de modelos de sustentabilidade econômica não é objeto do PNC.
- d) O sistema estadual de cultura prevê a participação da população em todas as instâncias da formulação de políticas públicas de cultura.
- e) O direito à informação é um dos princípios que regem o PNC.
9

Q849274 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q848607 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Sergipe • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada e aplicada pelo Conselho de Ensino.
- a) Certo
- b) Errado

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