Questões Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário

As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessi­dade de despacho da autorid...

Responda: As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessi­dade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:

1Q1069785 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessi­dade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:

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