No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que: A) O depósito do montante tido como correto pelo contribuinte depositante, sempre que for veiculado em dinheiro, impede a Fazenda Pública de promover a execução fiscal correspondente. B) A interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. C) O contribuinte não pode impetrar mandado de segurança preventivo diante da ameaça de cobrança de tributo ilegal. D) O parcelamento independe de lei específica e exclui a incidência de juros. E) A moratória representa renúncia de receita porque incide sobre os juros de mora e o valor principal, bem como é concedida para recuperar o desenvolvimento de determinado setor.

B) A interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:

No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:

✂️ a) O depósito do montante tido como correto pelo contribuinte depositante, sempre que for veiculado em dinheiro, impede a Fazenda Pública de promover a execução fiscal correspondente.
✂️ b) A interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
✂️ c) O contribuinte não pode impetrar mandado de segurança preventivo diante da ameaça de cobrança de tributo ilegal.
✂️ d) O parcelamento independe de lei específica e exclui a incidência de juros.
✂️ e) A moratória representa renúncia de receita porque incide sobre os juros de mora e o valor principal, bem como é concedida para recuperar o desenvolvimento de determinado setor.