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ID: 106979•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a

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ID: 923715•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

ID: 922706•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 261410•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESGRANRIO•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

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