No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito: A) suspensão da eficácia do ato normativo que discipline a situação suscitada B) suspensão de qualquer procedimento fiscal iniciado contra o consulente C) suspensão do curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial D) extinção de punibilidade se o fato constituir, de acordo com a lei, crime tributário E) extinção do crédito tributário se a consulta for conhecida pela Administração Tributária

C) suspensão do curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a cons...

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:

✂️ a) suspensão da eficácia do ato normativo que discipline a situação suscitada
✂️ b) suspensão de qualquer procedimento fiscal iniciado contra o consulente
✂️ c) suspensão do curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial
✂️ d) extinção de punibilidade se o fato constituir, de acordo com a lei, crime tributário
✂️ e) extinção do crédito tributário se a consulta for conhecida pela Administração Tributária