Questão 1069830: Nos termos da legislação geral de consórcios públi... - CEPERJ (2013)

ID: 1069830•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela- se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:

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ID: 1090378•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
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As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos.

A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.

ID: 1090055•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

ID: 1090054•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

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