Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riqu...

Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:

Q1069831 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • CEPERJ • SEFAZ RJ • Fiscal de Renda

Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:

a) propriedade
b) locação
c) usufruto
d) hipoteca
e) posse

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Questões sobre Bens Públicos Na Administração Pública

1

Q1161557 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de
- a) uso comum anormal do bem.
- b) concessão de uso privativo do bem.
- c) concessão dominical do bem.
- d) uso privativo normal do bem.
- e) uso comum normal do bem.
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2

Q1154213 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • Instituto Darwin • Prefeitura de Lagoa de Itaenga PE • Agente de Trânsito • 2023
Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:
- a) O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins
- b) Do ponto de vista econômico, o patrimônio é considerado uma riqueza ou um bem suscetível de cumprir uma necessidade coletiva, sendo este observado sob o aspecto qualitativo, enquanto que sob o enfoque contábil observa-se geralmente o aspecto quantitativo.
- c) O patrimônio público se integra ao conceito de aparelhamento estatal e, em decorrência dos fatos administrativos sempre oriundos da execução orçamentária, sofre variações tanto sob o aspecto quantitativo como qualitativo.
- d) O patrimônio do Estado, como matéria administrável é o conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliável em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução de seus objetivos.
- e) Com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), ocorreu uma busca maior pelo controle do patrimônio público.
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3

Q1147781 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • FAURGS • IF SC • Tecnólogo em Gestão Pública • 2026
Durante o inventário patrimonial, o IFSC identificou equipamentos laboratoriais em boas condições, mas sem utilização previsível pela instituição. A UFSC manifestou interesse em adquiri-los para equipar novos laboratórios.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento juridicamente adequado.
- a) A destinação deverá ocorrer mediante doação, em razão da finalidade educacional comum às duas instituições.
- b) A alienação dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade concorrência.
- c) A venda será precedida de leilão, pois a destinação a outro órgão público mantém a exigência da disputa.
- d) A entrega poderá ser realizada com base no inventário, ficando a avaliação patrimonial a cargo da instituição adquirente.
- e) A alienação exige interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, sendo dispensada a licitação na venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
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4

Q1147738 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
O bom trato com o bem público garante a preservação do patrimônio coletivo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a matéria:
- a) Cuidar do que é público reduz gastos com manutenção.
- b) Libera recursos para saúde e educação.
- c) O bom trato com os bens públicos é um dever legal e de cidadania.
- d) O bom trato com os bens públicos vai contra a lei e cidadania.
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5

Q1143854 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do referido tema, analise as afirmativas a seguir:
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.
II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.
III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
- a) II e III apenas.
- b) II apenas.
- c) I, II e III.
- d) I e II apenas.
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6

Q1143774 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • IBGP • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Auditor
Analise a seguir as afirmativas que tratam sobre os bens públicos:
I- O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte, conforme a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil é uma espécie de bem de uso comum do povo.
II- Os bens públicos, independentemente de sua espécie (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais) são, como regra geral, inalienáveis, uma vez que a Administração Pública não pode transferir a propriedade dos mesmos a terceiros.
III- Os bens públicos são impenhoráveis, não podendo a Administração Pública gravá-los, para garantia de seus débitos.
IV- Os bens públicos, independentemente de sua espécie, são imprescritíveis, não estando, portanto, sujeitos à prescrição aquisitiva em favor de particulares.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas.
- a) I e II apenas.
- b) III e IV apenas.
- c) I e III apenas.
- d) II e IV apenas.
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7

Q1142472 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:
- a) São impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.
- b) São alienáveis sem qualquer restrição legal.
- c) Podem ser objeto de penhora por dívidas da Administração Pública.
- d) Podem ser dados em garantia real para obtenção de empréstimos.
- e) Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião após 15 anos.
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8

Q1141705 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • IBGP • Prefeitura de Mário Campos MG • Sem cargo • 2020
De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:
- a) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
- b) Toda transferência de domínio de bens a terceiros
- c) O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos
- d) Aquela feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.
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9

Q1135971 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • FCC • PM AP • PM AP • 2025
Suponha que o Estado pretenda alienar diversos imóveis, de sua propriedade e de autarquias, que não estejam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública. Do ponto de vista do procedimento a ser adotado, tem-se que
- a) a modalidade cabível para as alienações é o diálogo competitivo, que permite a apresentação de lances sucessivos para obtenção da melhor oferta.
- b) caberá a adoção da modalidade leilão, independentemente do valor dos imóveis e da forma de aquisição.
- c) se trata de hipótese de dispensa de licitação, esta que somente é obrigatória para imóveis afetados ao serviço público.
- d) é inexigível procedimento licitatório para alienar os imóveis sem ocupação e que sejam destinados a programas de revitalização urbanística.
- e) não incidem as regras de licitação, pois se trata de negócio jurídico regido pelo Direito Civil e não pelo regime de Direito Administrativo.
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10

Q1132607 • Direito Administrativo • Bens Públicos Na Administração Pública • FGV • OAB • Primeira Fase
O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- a) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.
- b) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.
- c) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.
- d) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.
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Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riqu...

Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:

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