No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições sociais. B) As taxas instituídas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos. C) Os conflitos de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão regulados por lei ordinária. D) As regras sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão fixadas por lei ordinária. E) As limitações constitucionais ao poder de tributar obedecidas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser reguladas por lei complementar.

E) As limitações constitucionais ao poder de tributar obedecidas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser reguladas por lei complementar.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Cons...

Responda: No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

1Q1069986 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições sociais.
✂️ b) As taxas instituídas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos.
✂️ c) Os conflitos de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão regulados por lei ordinária.
✂️ d) As regras sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão fixadas por lei ordinária.
✂️ e) As limitações constitucionais ao poder de tributar obedecidas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser reguladas por lei complementar.