Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1070004•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RJ•
Especialidade Econômico Financeira•
2025

Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja

metas e prioridades para até dois exercícios financeiros seguintes.

despesas para exercícios seguintes, com a especificação do custeio de programas especiais.

receitas para exercícios seguintes, com a especificação dos órgãos arrecadadores.

despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

receitas para exercícios seguintes, com a especificação das origens e fontes.

Questões Relacionadas

Q104676•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Em atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.

a quem requerer os lançamentos da receita relativa a recursos ordinários, apenas.

a quem requerer os lançamentos da receita de recursos extraordinários, apenas.

os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza, em tempo real, por meio da Internet.

os lançamentos da receita, excluídas aquelas relativas a matéria de segurança nacional, em tempo real, por meio da Internet.

a quem requerer os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza.

Q836397•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

Q839393•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.

Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1070004•Direito Financeiro•Princípios Gerais de Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RJ•Especialidade Econômico Financeira•2025

Q1070004•
Direito Financeiro•
Princípios Gerais de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RJ•
Especialidade Econômico Financeira•
2025