Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese, A) é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa. B) o governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto. C) é condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa. D) é condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda. E) a ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos.

A) é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa.

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma em...

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,

✂️ a) é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa.
✂️ b) o governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto.
✂️ c) é condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa.
✂️ d) é condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda.
✂️ e) a ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos.