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A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudici...

A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,

Q107028 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito

A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,

a) de ofício ou a requerimento das partes.
b) apenas se o acusado estiver em liberdade.
c) apenas se houver concordância de ambas as partes.
d) mediante prévia consulta e aceitação do acusado, na hipótese de ele estar preso.
e) mediante provocação de alguma das partes, não podendo ser decretada de ofício.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) A suspensão do curso da ação penal nas hipóteses de questões prejudiciais é uma medida prevista no Código de Processo Penal, especificamente no artigo 313, inciso V.

Esse dispositivo estabelece que o juiz pode suspender o processo para que se resolva uma questão prejudicial, que é um ponto que precisa ser decidido antes do mérito principal da ação penal.

A suspensão pode ser decretada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio juiz, ou a requerimento das partes envolvidas no processo. Isso ocorre porque a questão prejudicial pode influenciar diretamente no andamento e na decisão do processo principal.

As demais alternativas estão incorretas porque não restringem a suspensão apenas a situações específicas, como a liberdade do acusado, concordância das partes ou consulta prévia, o que não está previsto na legislação.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, que reflete fielmente o que dispõe o Código de Processo Penal.

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Questões sobre Questões e processos incidentes

1

Q64279 • Direito Processual Penal • Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE
Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q172826 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que
- a) a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
- b) as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
- c) as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
- d) a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.
3

Q260113 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em
- a) obrigatórias ou necessárias e facultativas.
- b) homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.
- c) devolutivas absolutas e não devolutivas.
- d) absolutas e relativas.
- e) objetivas e subjetivas.
4

Q64280 • Direito Processual Penal • Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE
Estabelece o Código de Processo Penal que nas exceções de suspeição, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que lhes for aplicável, o disposto sobre a exceção de incompetência do juízo. As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q224440 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q64292 • Direito Processual Penal • Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE
Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia, teria praticado delito de roubo. Há prova segura nos autos para se afirmar que a ré era imputável no momento do delito. No entanto, após o recebimento da denúncia, mas antes da resposta à acusação, sobreveio à ré, no cárcere, doença mental comprovada em incidente de insanidade mental, procedimento que suspendeu o curso do processo. Após a homologação das conclusões dos peritos no incidente de insanidade mental, o juiz competente determinou que o processo retomasse seu curso. Em seguida, a DP apresentou resposta à acusação e o magistrado absolveu sumariamente a ré, impondo-lhe medida de segurança, uma vez que a doença mental que a tornou inimputável era a única tese da defesa. Nessa situação, à luz do CPP, agiu acertadamente o magistrado ao determinar o prosseguimento do processo e, ao final, decretar a absolvição imprópria da acusada nos termos do pedido da defesa.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q64287 • Direito Processual Penal • Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE
O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q64286 • Direito Processual Penal • Questões e Processos Incidentes • CESPE CEBRASPE
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.

Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão prejudicial.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q735758 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • ACAFE • Polícia Civil SC • Escrivão
Analise as alternativas e assinale a correta.
- a) As cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, porventura apreendidas em busca domiciliar, ainda que autorizada judicialmente, não poderão ser usadas como prova contra ele em processo penal, mesmo que haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato criminoso e de sua autoria.
- b) As buscas domiciliares podem ser executadas à noite, mesmo contra a vontade do morador, desde que amparadas por mandado de busca, expedido pela autoridade judiciária competente. Neste caso, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
- c) A busca pessoal dependerá de mandado judicial quando o executor tiver fundada suspeita de que a pessoa revistada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
- d) A busca pessoal em mulher será sempre realizada por mulher, mesmo que este procedimento importe retardamento ou prejuízo da diligência.
10

Q157134 • Direito Processual Penal • Questões e processos incidentes • UFPR • DPE PR • Assessor de Estabelecimento Penal
No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita.
- b) A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato.
- c) Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.
- d) As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial.
- e) A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.

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