Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Analise as afirmativas a seguir.I. A principal característica do contribuinte d...

Responda: Analise as afirmativas a seguir.I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume. II. O responsável ou sujeito passi...


1Q1070492 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Analise as afirmativas a seguir.

I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume.
II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte.
III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto.

Assinale:
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