Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitrib...

✂️ a) Versam especificamente sobre tributos incidentes sobre a renda e o capital.

✂️ b) Encontram-se submetidos às regras do GATT e OMC.

✂️ c) Podem ser interpretados sempre de acordo com a lei interna dos países signatários.

✂️ d) Ampliam, em muitos casos, a tributação (alíquota e base de cálculo) prevista na lei interna.

✂️ e) Não dependem de referendo do Congresso Nacional, sendo prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.

Responda: Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta.