ID: 1070493•Direito Tributário•Legislação do Direito Tributário•FGV•SEFAZ RJ•Prova 3Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta.✂️A)Versam especificamente sobre tributos incidentes sobre a renda e o capital.✂️B)Encontram-se submetidos às regras do GATT e OMC.✂️C)Podem ser interpretados sempre de acordo com a lei interna dos países signatários.✂️D)Ampliam, em muitos casos, a tributação (alíquota e base de cálculo) prevista na lei interna.✂️E)Não dependem de referendo do Congresso Nacional, sendo prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro