De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Gabarito: b)
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa (b) está correta e é uma citação direta do artigo 3º da Lei, que define os fatores determinantes e condicionantes da saúde, incluindo alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais. Este artigo também afirma que os níveis de saúde da população refletem a organização social e econômica do país.

As demais alternativas são incorretas: (a) é falsa porque as instituições públicas de produção de insumos e equipamentos para a saúde fazem parte do SUS; (c) é incorreta porque o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade; (d) é falsa porque o SUS não é composto exclusivamente por órgãos da administração direta, incluindo também entidades públicas e privadas; (e) é parcialmente correta, mas a iniciativa privada participa do SUS em caráter complementar, e não integral.