As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas ...

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei ...

Q1070566 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.

a) Somente poderão ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício.
b) Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal.
c) Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada a taxa básica financeira, ou a que a vier substituir.
d) Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
e) Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

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Q852296 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
No setor público, há a ocorrência de ingressos extraorçamentários de recursos financeiros de caráter temporário, sendo que, nesses casos, o Estado é mero agente depositário. Ao encontro disso, são considerados exemplos de ingressos extraorçamentários:
- a) Os depósitos em caução.
- b) As operações de crédito com bancos estatais.
- c) A amortização de empréstimos.
- d) Os tributos indiretos arrecadados.
- e) O produto da alienação de imóveis.
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Q22082 • Conhecimentos Específicos • Ingressos e Dispêndios Públicos • ISAE • AL AM • Analista
Assinale a alternativa que indica onde são demonstrados os créditos adicionais.
- a) No balanço financeiro.
- b) No resultado do exercício.
- c) No balanço patrimonial.
- d) Na demonstração do resultado.
- e) No balanço orçamentário.
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Q131651 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESGRANRIO • BACEN • Analista do Banco Central Área 5
Ao verificar a necessidade do registro contábil da inscrição de restos a pagar processados, no encerramento de determinado exercício financeiro, um analista do BACEN deve concluir, de acordo com a Lei nº .320/64, estar diante de uma
- a) despesa extraorçamentária.
- b) despesa não liquidada.
- c) despesa de exercícios anteriores.
- d) receita extraorçamentária.
- e) receita corrente.
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Q832518 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • VUNESP • CODEN SP Contador • 2021
A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para
- a) redução da inflação.
- b) redução do deficit primário.
- c) redução da capacidade de pagamento do governo por superavit financeiro.
- d) incentivo de investimentos do setor privado no mercado financeiro.
- e) aumento da dívida mobiliária.
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Q255351 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
- a) liquidação.
- b) empenho.
- c) licitação.
- d) pagamento.
- e) recolhimento.
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Q852740 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo • 2020
Quanto a lei 4.320/64 em seu artigo 40, são créditos adicionais:
- a) As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
- b) A fixação das cotas a que se refere a programação da despesa
- c) A programação da despesa orçamentária
- d) Objeto de lançamento dos impostos diretos e quaisquer outras rendas
- e) Os agentes da arrecadação
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Q22083 • Conhecimentos Específicos • Ingressos e Dispêndios Públicos • ISAE • AL AM • Analista
Assinale a alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.
- a) O recebimento de ICMS.
- b) A restituição de caução.
- c) A alienação de bens móveis.
- d) A retenção de consignação de pessoal ativo.
- e) O depósito de terceiros restituídos.
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Q22085 • Conhecimentos Específicos • Ingressos e Dispêndios Públicos • ISAE • AL AM • Analista
Assinale a alternativa que apresenta as receitas sujeitas ao estágio denominado de lançamento.
- a) Impostos e transferências constitucionais.
- b) Empréstimos concedidos e dívida fundada.
- c) Dívida flutuante e contribuições de melhoria.
- d) Tributos e dívida ativa.
- e) Multas e taxas.
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Q851210 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • Asconprev • Prefeitura de Moreilândia PE Contador • 2020
Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):
- a) As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são registradas como Despesas Correntes
- b) As Despesas Orçamentárias com Pessoal e Encargos Sociais são aquelas destinadas ao custeio de pessoal ativo, excetuados os inativos e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias
- c) Os dispêndios com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxíliotransporte representam Outras Despesas Correntes.
- d) Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
- e) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras consistem em Investimentos.
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Q22084 • Conhecimentos Específicos • Ingressos e Dispêndios Públicos • ISAE • AL AM • Analista
A aquisição de veículo para uso da Secretaria de Segurança do Estado é classificada como:
- a) despesa corrente.
- b) receita de capital.
- c) mutação da despesa.
- d) resultado aumentativo.
- e) superveniência do ativo.

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