Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as ...

Responda: De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados...


1Q1070600 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
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