Questões Direito Tributário Legislação do Direito Tributário

Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CS...

Responda: Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para ...


1Q1070601 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador.
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?
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