Qual é o fato gerador que permite a cobrança da contribuição de melhoria?

✂️ a) Realização de obra pública que gere melhoras nas condições de vida da população.

✂️ b) Prestação de serviço público que atraia investimentos econômicos na região.

✂️ c) Disponibilização do serviço público de caráter voluptuário.

✂️ d) Efetivo exercício do poder de polícia.

✂️ e) Valorização de imóvel decorrente de obra pública.

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