Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que A) permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia. B) favorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional. C) permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos. D) se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios. E) se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.

A) permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de ac...

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1Q1070609 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.
✂️ b) favorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.
✂️ c) permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.
✂️ d) se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.
✂️ e) se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.