Visando à melhoria do serviço de iluminação pública e da segurança no Município Alfa, foi publicada lei municipal, em 20/02/2024, instituindo uma contribuição cuja arrecadação estaria vinculada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos. Acerca desta lei, assinale a afirmativa correta. A) A contribuição poderia ser instituída e vinculada a todas essas finalidades, por expressa previsão constitucional. B) É inconstitucional a tentativa de custear a iluminação pública por espécie tributária distinta de impostos. C) A implantação de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos somente poderia ser custeada com recursos advindos de taxas, e não de uma contribuição. D) A implantação de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos somente poderia ser custeada com recursos advindos de impostos, e não de uma contribuição.

A) A contribuição poderia ser instituída e vinculada a todas essas finalidades, por expressa previsão constitucional.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Visando à melhoria do serviço de iluminação pública e da segurança no Município

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1Q1070618 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Visando à melhoria do serviço de iluminação pública e da segurança no Município Alfa, foi publicada lei municipal, em 20/02/2024, instituindo uma contribuição cuja arrecadação estaria vinculada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos.

Acerca desta lei, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A contribuição poderia ser instituída e vinculada a todas essas finalidades, por expressa previsão constitucional.
✂️ b) É inconstitucional a tentativa de custear a iluminação pública por espécie tributária distinta de impostos.
✂️ c) A implantação de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos somente poderia ser custeada com recursos advindos de taxas, e não de uma contribuição.
✂️ d) A implantação de sistemas de monitoramento para a segurança e a preservação de logradouros públicos somente poderia ser custeada com recursos advindos de impostos, e não de uma contribuição.