Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
✂️ A) O depósito do montante integral e o parcelamento.
✂️ B) As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e a moratória.
✂️ C) A compensação e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
✂️ D) A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o pagamento.
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Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento
de ofício, decide impugnar a cobrança
administrativamente. No curso do processo, ele obtém
uma medida liminar em mandado de segurança que
determina a suspensão da exigibilidade do crédito.
Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
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No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
✂️ A) O depósito do montante tido como correto pelo contribuinte depositante, sempre que for veiculado em dinheiro, impede a Fazenda Pública de promover a execução fiscal correspondente.
✂️ B) A interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
✂️ C) O contribuinte não pode impetrar mandado de segurança preventivo diante da ameaça de cobrança de tributo ilegal.
✂️ D) O parcelamento independe de lei específica e exclui a incidência de juros.
✂️ E) A moratória representa renúncia de receita porque incide sobre os juros de mora e o valor principal, bem como é concedida para recuperar o desenvolvimento de determinado setor.
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