Tertuliano vem acumulando ilicitamente dois cargos públicos em
autarquias federais diferentes. Ao detectar tal situação, após os
devidos trâmites, a autoridade competente notificou o servidor
para que ele optasse pelo cargo em que pretendia permanecer.
Em decorrência da omissão de Tertuliano em realizar a aludida
escolha, foi publicada a portaria atinente à instauração do
processo administrativo disciplinar por acumulação ilegal de
cargos. Tertuliano procurou você, como advogado(a), para saber
das peculiaridades do andamento desse procedimento.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa que indica,
corretamente, sua orientação.