Por decisão de seus representantes legais, o exercício de
determinada atividade empresarial da sociedade Aurora , em
benefício próprio, ensejou a poluição de um determinado rio, de
modo que a conduta praticada ocasionou severos danos ao meio
ambiente e, ao mesmo tempo, caracteriza ilícito penal, civil e
administrativo. Diante dessa situação hipotética e considerando as normas de
responsabilização da pessoa jurídica em matéria ambiental,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A sociedade Aurora deve ser responsabilizada administrativa,
civil e penalmente pela aludida conduta, nos termos da
legislação de regência. ✂️ b) Eventual responsabilização penal da sociedade Aurora afasta a
possibilidade de que ela seja responsabilizada nas esferas civil
e administrativa. ✂️ c) Para que possa responder na esfera administrativa, é
imprescindível a condenação penal da sociedade Aurora , o que
não ocorre para fins de responsabilização civil. ✂️ d) Por se tratar de pessoa jurídica, a sociedade Aurora não pode
ser responsabilizada na esfera penal, de modo que a sua
responsabilização fica restrita às esferas civil e administrativa.