Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relati...

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1Q1070673 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
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