Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto,
que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular
instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença,
porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois
dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para
atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença,
condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que
nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que
indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve
apresentar.
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribu...
Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso OAB (2025). Confira a resolução completa abaixo: