Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto aos servidores pú...

Questão de Legislação Estadual da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SES DF (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q10707•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
SES DF•
Técnico em Radiologia

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O servidor estável somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado.

O servidor que tiver sua demissão invalidada por sentença judicial será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, assegurados todos os direitos e as vantagens devidos desde a demissão.

O servidor estável somente ficará em disponibilidade remunerada caso o cargo que ocupe seja extinto.

Observados os termos legais, torna-se estável no serviço público o servidor nomeado que cumprir dois anos de efetivo exercício.

O servidor que for reconduzido ao cargo de origem em virtude de reintegração de outro servidor não terá direito a indenização.

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Legislação Estadual do Distrito Federal•
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Soldado Bombeiro Militar

Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

A idade máxima para ingresso no quadro de oficiais bombeiros militares combatentes e no quadro geral de praças bombeiros militares é vinte e oito anos.

Certo

Errado

Q9786•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Militar Músico

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

Certo

Errado

Q22273•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Certo

Errado

Notificações

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SES DF•
Técnico em Radiologia