são organizações sociais ou cooperativas que atuam em áreas de prestação de serviço social ou coletivo, autorizadas pelo poder público.

não permitem, em virtude de vedação legal, a participação de servidores públicos na composição de seu conselho, mesmo sem remuneração.

não podem estabelecer parcerias com o poder público, sob pena de responsabilidades civil e administrativa do agente público que assinou o termo de parceria.

não podem, por vedação legal expressa, participar em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

permitirão livre acesso público aos seus arquivos, independentemente de requerimento, desde que o interessado obtenha a devida autorização junto ao Ministério da Fazenda.