Questões Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário

A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação rela...

Responda: A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo; II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montan...


1Q1071583 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Agente de Tributos, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

A anistia pode ser concedida, limitadamente:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.