Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder...

Responda: A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucional. Sobre as imunidades tributárias, assinale a...


1Q1071586 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Agente de Tributos, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucional. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa que não apresenta um tipo:
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