De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legai...

✂️ a) anistia decorrente de calamidade pública.

✂️ b) moratória decorrente de calamidade pública.

✂️ c) redução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região.

✂️ d) remissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança.

✂️ e) isenção em caráter específico.

Responda: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de