O financiamento das ações de saúde é de competência exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços.

O SUS é organizado com base nos princípios da centralização administrativa e da hierarquização dos serviços privados conveniados.

As conferências de saúde possuem caráter deliberativo e são convocadas exclusivamente pela União, a cada dois anos.

A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos conselhos de saúde, com composição paritária entre governo, prestadores, profissionais e usuários.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS pode atuar apenas nas ações de atenção curativa e hospitalar, sendo a promoção da saúde competência da iniciativa privada.