O reconhecimento da diversidade étnico-racial é um princípio fundamental na formulação e implementação de políticas sociais públicas. No Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e outras normativas reforçam a necessidade de ações afirmativas e do enfrentamento às desigualdades históricas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: