Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade: A) O acesso à profissionalização, à medida que atinjam a maioridade civil. B) A punição exemplar em casos de atos infracionais. C) O desenvolvimento de sua cidadania plena, conforme critérios da autoridade parental. D) A efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E) A inserção em programas de internação provisória quando em situação de rua.

D) A efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família,...

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1Q1072186 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Assistente Social, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

✂️ a) O acesso à profissionalização, à medida que atinjam a maioridade civil.
✂️ b) A punição exemplar em casos de atos infracionais.
✂️ c) O desenvolvimento de sua cidadania plena, conforme critérios da autoridade parental.
✂️ d) A efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
✂️ e) A inserção em programas de internação provisória quando em situação de rua.