A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Seção II, trata da saúde com...

Questão de Serviço Social da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Conceição do Coité BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Seção II, trata da saúde como direito social fundamental e estabelece princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA: