O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistênc...

Questão de Serviço Social da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Conceição do Coité BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1072189•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
ISET•
Prefeitura de Conceição do Coité BA•
Assistente Social•
2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Sobre os critérios e requisitos para sua concessão, assinale a alternativa correta:

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com deficiência, de qualquer idade, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar.

O BPC pode ser concedido apenas se a renda familiar per capita for exatamente inferior a 1/4 do salário mínimo, sendo vedada qualquer flexibilização.

A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é opcional e realizada apenas após a aprovação do benefício.

O BPC pode ser acumulado com pensões e aposentadorias, desde que o total não ultrapasse dois salários mínimos.

A concessão do BPC exige comprovação de contribuição prévia ao INSS e vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.

Questões Relacionadas

Q834055•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
AMAUC•
Prefeitura de Itá SC Assistente Social•
2021

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. A Atenção Básica tem como princípios, exceto:

Q833625•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Assistente Social•
2021

Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.

Deliberar sobre as pactuações da CIT.

Coordenar, regular e co-financiar a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.

Aprovar o Relatório do pacto de Gestão.

Q840476•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS•
2020

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

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