O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Sobre os critérios e requisitos para sua concessão, assinale a alternativa correta: A) O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com deficiência, de qualquer idade, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar. B) O BPC pode ser concedido apenas se a renda familiar per capita for exatamente inferior a 1/4 do salário mínimo, sendo vedada qualquer flexibilização. C) A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é opcional e realizada apenas após a aprovação do benefício. D) O BPC pode ser acumulado com pensões e aposentadorias, desde que o total não ultrapasse dois salários mínimos. E) A concessão do BPC exige comprovação de contribuição prévia ao INSS e vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.

A) O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com deficiência, de qualquer idade, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar.

Questões Serviço Social Assistência Social no Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Soci...

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1Q1072189 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Sobre os critérios e requisitos para sua concessão, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com deficiência, de qualquer idade, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar.
✂️ b) O BPC pode ser concedido apenas se a renda familiar per capita for exatamente inferior a 1/4 do salário mínimo, sendo vedada qualquer flexibilização.
✂️ c) A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é opcional e realizada apenas após a aprovação do benefício.
✂️ d) O BPC pode ser acumulado com pensões e aposentadorias, desde que o total não ultrapasse dois salários mínimos.
✂️ e) A concessão do BPC exige comprovação de contribuição prévia ao INSS e vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.