A determinação de realização de viagem a serviço de agente público, com pagamento de diárias e passagens pela Administração Pública, sem que haja qualquer interesse ou benefício para o serviço público e cujo propósito seja o deleite do agente pago com recursos públicos, configura-se: A) Excesso de poder. B) Ato jurídico válido. C) Afronta à publicidade. D) Ato passível de convalidação. E) Desvio de poder.

A determinação de realização de viagem a serviço de agente público, com pagamento de...

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