É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental das redes municipais que comprovem a necessidade desse transporte.