Q107284 • Direito Internacional • ESAF • MDIC • Analista de Comércio Exterior A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que: a) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU. ✂️ b) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul. ✂️ c) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular. ✂️ d) o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos. ✂️ e) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro. ✂️ Resolver Analisando...