A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que: A) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU. B) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul. C) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular. D) o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos. E) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.

B) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. S...

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:

✂️ a) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU.
✂️ b) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.
✂️ c) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.
✂️ d) o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.
✂️ e) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.