A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Si...

Questão de Direito Sanitário da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Conceição do Coité BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a Conferência de Saúde reunir-se-á com certa periodicidade, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Marque a alternativa que apresenta corretamente o intervalo de tempo que ocorre a Conferência de Saúde?