A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, é uma norma que estab...
Responda: A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo direito à vida, saúde, educação, cult...