O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe
que a Política Nacional para Integração da Pessoa com
Deficiência foi instituída com o objetivo de promover a
inclusão social, cidadania e igualdade de oportunidades
para as pessoas com deficiência. A respeito dessa política,
é correto afirmar que:
✂️ a) A Política Nacional para Integração da Pessoa com
Deficiência busca exclusivamente garantir a acessibilidade em
espaços públicos, sem considerar outros aspectos da vida
social e econômica das pessoas com deficiência. ✂️ b) A implementação dessa política é responsabilidade
exclusiva das organizações não governamentais, não havendo
participação do poder público na sua execução. ✂️ c) A política mencionada tem como único objetivo garantir que
as pessoas com deficiência recebam benefícios assistenciais,
sem a necessidade de medidas que incentivem sua inclusão
em atividades educacionais e profissionais. ✂️ d) A Política Nacional para Integração da Pessoa com
Deficiência tem como um de seus princípios a eliminação de
barreiras arquitetônicas e a promoção de um ambiente
acessível, mas também inclui ações voltadas para a educação,
a saúde, o trabalho e a cultura, com foco na plena participação
da pessoa com deficiência na sociedade. ✂️ e) A Política Nacional para Integração da Pessoa com
Deficiência não prevê a necessidade de articulação entre os
diferentes setores do governo e da sociedade civil para alcançar
a inclusão social das pessoas com deficiência.