O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe que a Política Nacional...

a) A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência busca exclusivamente garantir a acessibilidade em espaços públicos, sem considerar outros aspectos da vida social e econômica das pessoas com deficiência.

b) A implementação dessa política é responsabilidade exclusiva das organizações não governamentais, não havendo participação do poder público na sua execução.

c) A política mencionada tem como único objetivo garantir que as pessoas com deficiência recebam benefícios assistenciais, sem a necessidade de medidas que incentivem sua inclusão em atividades educacionais e profissionais.

d) A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência tem como um de seus princípios a eliminação de barreiras arquitetônicas e a promoção de um ambiente acessível, mas também inclui ações voltadas para a educação, a saúde, o trabalho e a cultura, com foco na plena participação da pessoa com deficiência na sociedade.

e) A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência não prevê a necessidade de articulação entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil para alcançar a inclusão social das pessoas com deficiência.