A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Úni...

Questão de Serviço Social da banca ISET aplicada no concurso Prefeitura de Retirolândia BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1073253•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Assistente Social•
2024

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS e suas regulamentações, é correto afirmar que:

A PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.

A PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.

A PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.

O SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.

A PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Questões Relacionadas

Q834055•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
AMAUC•
Prefeitura de Itá SC Assistente Social•
2021

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. A Atenção Básica tem como princípios, exceto:

Q833625•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC Assistente Social•
2021

Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.

Deliberar sobre as pactuações da CIT.

Coordenar, regular e co-financiar a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.

Aprovar o Relatório do pacto de Gestão.

Q840476•
Serviço Social•
Assistência Social no Serviço Social•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS•
2020

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

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