A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema ...

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação...

Q1073253 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Assistente Social • 2024

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS e suas regulamentações, é correto afirmar que:

a) A PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.
b) A PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.
c) A PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.
d) O SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.
e) A PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

1

Q1130817 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos, é denominado:
- a) Proteção social especial.
- b) Proteção social básica.
- c) Proteção social primária.
- d) Proteção social complexa.
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2

Q1130816 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é a forma de estruturação e de organização da Política de Assistência Social no território brasileiro. Articulando serviços, programas, projetos e benefícios ofertados e organizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para oferta e garantia de Proteção Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos, a quem dela precisar. O SUAS consiste em um sistema:
- a) Centralizado, não participativo, público e contributivo.
- b) Descentralizado, participativo, público e contributivo.
- c) Descentralizado, participativo, público e não contributivo.
- d) Centralizado, participativo, público e não contributivo.
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3

Q1130809 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- a) Proteção à privacidade dos usuários, não observando o sigilo profissional, preservando sua intimidade e opção e resgatando sua história de vida.
- b) Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.
- c) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos tarifado com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
- d) Aceitação das discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.
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4

Q1130797 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades locais que têm por atribuições aorganização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica em determinado território, enquanto o órgão gestor municipal ou do DF tem por funções a organização e gestão do SUAS em todo o município.
Fonte: https://www.mds.gov.br/
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição do CRAS:
- a) Gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica (PSB).
- b) Planejamento, execução físico-financeiro, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- c) Constituição das equipes de referência e demais profissionais da política de assistência social e qualificação profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- d) Alimentação dos Sistemas de Informação e Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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5

Q1130796 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
O Serviço de Acolhimento Institucional consiste no acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional é organizado como:
- a) Serviços de Proteção Social de alta complexidade.
- b) Serviços de Proteção Social de média complexidade.
- c) Serviços de Proteção Social Básica.
- d) Serviços de Proteção Social de baixa complexidade.
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6

Q1130560 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Cuidador • 2023
Considerando o papel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quais as seguintes afirmações descritas corretamente como funções e responsabilidades do CRAS?"
- a) Os serviços oferecidos pelo CRAS são restritos às atividades envolvidas internamente na unidade, sem envolvimento ou impacto no território de abrangência.
- b) O CRAS atua como uma unidade de proteção social básica, prevenindo situações de vulnerabilidade e riscos sociais, desenvolvendo potencialidades, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e ampliando o acesso aos direitos de cidadania.
- c) O CRAS funciona como um órgão de assistência social independente e não se integra a outros serviços ou programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- d) CRAS é uma unidade de proteção social avançada, destinada exclusivamente ao atendimento de casos de alta complexidade e emergências sociais.
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7

Q1130007 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Assistente Social • 2023
De acordo com a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente por aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
- a) Conselho Municipal de Assistência Social.
- b) Conselho Nacional de Assistência Social.
- c) Conselho Federal de Serviço Social.
- d) Sistema Estadual de Assistência Social.
- e) Sistema Estadual de Serviço Social.
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8

Q1124304 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão da assistência social por meio de um modelo descentralizado e participativo, articulando os entes federativos, a rede socioassistencial e as instâncias de controle social. No que se refere ao SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I.O SUAS tem entre seus objetivos consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que atuam na proteção social não contributiva.
II.O SUAS estabelece responsabilidades aos entes federativos quanto à organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III.A gestão das ações de assistência social no âmbito do SUAS possui como base a centralização das decisões administrativas no órgão federal responsável pela política nacional.
IV.A vigilância socioassistencial e a garantia de direitos constituem objetivos do SUAS, contribuindo para o planejamento e a organização da oferta socioassistencial.
É correto o que se afirma em:
- a) III, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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9

Q1124303 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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10

Q1124299 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelecem diretrizes para a gestão do sistema e para a organização do trabalho na política de assistência social. Sobre essas normas, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A NOB-RH/SUAS prevê que as equipes de referência sejam constituídas, preferencialmente, por profissionais contratados por tempo determinado, em razão da necessidade de adequação contínua às demandas dos serviços socioassistenciais.
(__)A vigilância socioassistencial tem como principal finalidade acompanhar a execução financeira dos recursos destinados à assistência social e subsidiar a fiscalização dos fundos públicos.
(__)As Comissões Intergestores Bipartite exercem função deliberativa sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, emitindo decisão quanto à sua aprovação.
(__)O cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais é operacionalizado mediante instrumentos de parceria firmados entre a União e os prestadores privados responsáveis pela execução dos serviços.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, F, F, F.
- b) V, V, V, F.
- c) F, F, F, F.
- d) F, F, F, V.
- e) F, V, F, F.
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