Questões Pedagogia Legislação da Educação

O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sob...

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1Q1073374 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Acerca disso, defende que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta abaixo:
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